Professores e depressão: o que a Justiça e a Psicologia têm a dizer.

Chamou minha atenção uma decisão recente da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que, a meu ver, merece ser destacada não apenas pelo resultado jurídico, mas pelo cuidado humano que demonstrou.

O caso envolveu uma professora da rede estadual acometida por depressão recorrente e transtornos de ansiedade, que teve negados três períodos de licença médica pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), mesmo possuindo um histórico clínico extenso e consistente, com mais de 32 licenças concedidas em 45 solicitações desde 2006, todas pela mesma patologia.

O Tribunal, no processo nº 1063234-08.2022.8.26.0053, reconheceu a incoerência dessas negativas pontuais, anulou os atos administrativos, determinou a regularização funcional da servidora e o ressarcimento dos valores descontados. O relator, desembargador Marco Antonio Martin Vargas, lembrou que a proteção à saúde e a dignidade da pessoa humana — previstas nos artigos 1º, III, e 6º da Constituição Federal — exigem uma interpretação que vá além de conclusões isoladas e que se atente à realidade vivida.

É muito importante que o Tribunal tenha olhado com carinho para um princípio tão essencial: a proteção à saúde, entendida em sua forma integral — não apenas física, mas também mental. Como psicóloga e psicanalista, já me foram casos semelhantes diversas vezes, em que o profissional, além de estar submetido à uma situação extenuante, não pode contar com a sensibilidade de seus pares para enfrentar a questão. Professores vivem sob um número excessivo de exigências: cumprimento de prazos em plataformas digitais, atendimento a metas, acúmulo de tarefas administrativas e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de lidar com a formação e o bem-estar de dezenas ou centenas de alunos. Esse cenário, somado à falta de apoio adequado, torna-os particularmente vulneráveis ao adoecimento psíquico.

O afastamento do trabalho por motivo de saúde mental não é um privilégio — é uma medida de preservação. Quando há resistência em reconhecer essa necessidade, o sofrimento do profissional se agrava, muitas vezes levando à sensação de invisibilidade ou descrédito diante de sua dor.

Grandes pensadores e clínicos da psicanálise e da psicologia educacional — como Sigmund Freud, Donald Winnicott, Jacques Lacan, Françoise Dolto, Piera Aulagnier, Philippe Meirieu e Christophe Dejours —, cada um a seu modo, trouxeram reflexões valiosas sobre a complexidade do papel do professor e sobre como as exigências institucionais e sociais afetam sua saúde mental. Textos fabulosos, ainda que de perspectivas distintas, convergem ao apontar que a docência envolve não apenas a transmissão de conteúdos, mas um intenso investimento afetivo, uma constante exposição a frustrações e a uma cobrança desproporcional, elementos que, somados, podem contribuir para quadros de sofrimento psíquico, incluindo a depressão.

Por isso, reforço a importância de uma escuta clínica qualificada, onde o paciente possa falar sem medo, compreender seu processo e construir estratégias para lidar com suas demandas emocionais e profissionais. No consultório, esse espaço de acolhimento é fundamental para que o professor — e qualquer outro profissional — encontre sustentação e proteção no enfrentamento de períodos de crise.

Conte com nosso apoio!

www.psicoevelynbarbosa.com.br

Evelyn Gomes Barbosa

Psicóloga – UNESP/Bauru

Psicanalista – Instituto Brasileiro de Psicanálise

Especialista em Transtorno Borderline